“Quando chove ou esfria, a gente sente um mau cheiro. Vamos olhar se é o banheiro ou o esgoto, mas é um cheiro ardido no ar, um cheiro horrível”, conta Fátima Magalhães, 57, moradora do Jardim Santo André, próximo ao aterro sanitário CTL (Central de Tratamento de Resíduos Leste), região de São Mateus.
O aterro sanitário fica localizado no distrito do Iguatemi, na zona leste de São Paulo, exatamente nas divisas com o distrito de São Rafael e com a cidade de Mauá.
Atualmente, pode receber até 7.500 toneladas por dia de resíduos sólidos, gerados de bairros da zona leste e sul da capital. Um dos vizinhos do CTL é o Morro do Cruzeiro, patrimônio ambiental tombado e Unidade de Conservação Monumento Natural (MONA), além de ser o segundo maior pico de São Paulo, ficando atrás apenas do Pico do Jaraguá.
Um projeto da prefeitura de São Paulo e da EcoUrbis, empresa concessionária do local, prevê a derrubada de quase 63 mil árvores para a ampliação do aterro sanitário. Em maio deste ano, o prefeito Ricardo Nunes visitou o local e falou também sobre a criação de um EcoParque e da instalação de uma Unidade de Recuperação Energética (URE), uma espécie de incinerador que deve tratar mil toneladas de lixo por dia.
Fátima em um protesto no Morro do Cruzeiro contra a ampliação do CTL @Arquivo pessoal/Divulgação
Em dezembro de 2024, o prefeito sancionou a Lei 18.209/24, após a Câmara Municipal aprovar o Projeto de Lei (PL) 799/2024, que modifica um dos mapas do Plano Diretor Estratégico (PDE) referentes aos limites das macroáreas no território da capital, o que permite a ampliação do aterro e a criação do EcoParque.
Adriano Souza, 38, morador de São Mateus, historiador, membro do coletivo CPDOC Guaianás e da Frente Popular Contra a Ampliação do Aterro em São Mateus, explica que a ideia do projeto de lei foi um relaxamento em uma zona integral de preservação ambiental dentro da lei de zoneamento.
“Tem uma relativização, a área é de preservação ainda, mas há a possibilidade de você fazer a derrubada de árvores. A justificativa é que estariam criando um aterro moderno e que teria uma compensação ambiental com a plantação de árvores em outros lugares da cidade”, diz.
Fátima é professora e presidente do Conselho de Segurança (CONSEG) de São Rafael. Para ela, a situação é preocupante, já que o bairro onde mora está entre o aterro sanitário e o Polo Petroquímico de Capuava, também responsável por poluir o ar da região.
‘Gosto de lembrar as pessoas que eu moro no Jardim Santo André, um bairro que tem duas empresas grandes como vizinhos. O nosso bairro está no meio dessas duas empresas que só lembram de depositar tudo’
Fátima, presidente do CONSEG
No ano passado, a Agência Mural esteve em uma manifestação feita por moradores próximos do aterro. Naquele momento, o número estimado de árvores cortadas para a ampliação era de cerca de 10 mil.
Denny Gomes, 32, morador do Iguatemi e uma das lideranças da Frente Popular, explica que só ficaram sabendo do novo número em uma reunião para falar da diminuição da área do futuro Parque Cabeceiras do Aricanduva, que ficará entre os distritos do Iguatemi e Cidade Tiradentes.
“Em setembro houve uma reunião para explicar porque 20% do terreno do parque seria tirado. Nesse estudo, o José Ulisses, que é biólogo e conselheiro dos Cabeceiras, conseguiu pegar essa informação em uma tabela que mostra que, nessa fase 6 do aterro, eles vão tirar mais de 60 mil árvores”. Segundo Denny, o parque perdeu tamanho para que o aterro pudesse avançar uma área maior.
Moradores na audiência pública em São Mateus @Matheus Santino/Agência Mural
No documento, é apresentado a supressão vegetal, ou seja, a retirada da vegetação da área para a ampliação do aterro. A tabela mostra que a cobertura vegetal da Área Diretamente Atingida (ADA) conta com vegetação em estágio médio e inicial de regeneração, reflorestamento de eucaliptos e árvores isoladas cadastradas. No total, são 48,77 hectares e um total de 62.722 árvores.
O documento também apresenta que serão plantadas 241.307 mudas para compensação ambiental. Procurada, a EcoUrbis diz que o dado com o número de árvores retiradas consta no Estudo de Impacto Ambiental e no Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) e que os documentos foram encaminhados para a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), responsável pelo processo de licenciamento.
A empresa também diz que o documento ficou disponível para consulta pública na Subprefeitura de São Mateus desde o dia 10 de novembro de 2025 e foi amplamente acessado.
Sobre a compensação ambiental, a EcoUrbis afirma que os locais de plantio serão aprovados pela CETESB durante o processo de licenciamento e que busca realizá-los próximos ao CTL.
A companhia também destaca que o Parque Natural Municipal Cabeceiras do Aricanduva é de responsabilidade do poder público, já recebeu compensações ambientais da Ecourbis, mas que o zoneamento não é atribuição da empresa e a área foi destinada para tratamento de resíduos no PGIRS.
Ampliação investigada pelo Ministério Público
A Frente Popular Contra a Ampliação do Aterro em São Mateus nasceu no final de 2024, após a aceleração do PL na Câmara Municipal. O coletivo é uma junção de movimentos de moradia, associações de bairros, vereadores e deputados estaduais que lutam contra a progressão do projeto.
A Frente criou um abaixo assinado que já conta com mais de 24 mil assinaturas contra os cortes de árvores e a ampliação do aterro. Uma das principais reclamações do movimento foi a falta de transparência, falta de audiências públicas no território e a forma acelerada com que foi feita a votação.
Após a pressão da Frente, em outubro deste ano o Ministério Público entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Lei 18.209/24, que autoriza a ampliação do aterro sanitário.
Para Adriano, a ação do MP foi o maior avanço do movimento, além de transformar o assunto em debate público.
Moradora protesta na audiência contra o aterro sanitário @Matheus Santino/Agência Mural
“Conseguimos a liminar do MP e mobilizamos vozes racionais em prol dessa demanda. É surreal você criar um deserto verde em um lugar que já é poluído, que tem históricos de problemas de saúde pública com essa questão do lixo e da poluição do ar”, diz.
“Em tempos de COP 30, a gente vê que alguns avanços sobre os nossos direitos ambientais são tolerados, esquecidos, apagados, e outros são mediatizados e colocados como marketing ambiental”, critica o historiador.
Procurado pela Agência Mural, o Ministério Público respondeu que a ADI trata dos artigos 1° a 4° e 6° a 16 da Lei n. 18.209 e está aguardando julgamento. Existe ainda uma Ação Direta já julgada que trata do 5° artigo da lei, mas o MP não informou à reportagem o resultado do julgamento.
Histórico de lutas e do aterro
A região de São Mateus tem um histórico de lutas populares contra aterros e incineradores. Em 2021, a Agência Mural mostrou que, além do CTL, há três aterros desativados em São Mateus: São João, que ficava no local onde está o CTL hoje, São Matheus e Sapopemba.
Adriano conta que os distritos da subprefeitura de São Mateus e outros próximos possuem áreas verdes que são patrimônios naturais ou áreas de preservação, que são resultados dessas lutas.
“O Parque Aterro Sapopemba é um marco histórico da luta contra aterros, o próprio Parque do Carmo e toda a área em volta de preservação ambiental é resultado de lutas da população contra aterros. Nós temos pessoas que estiveram lá na década de 1980 na luta contra o aterro São Matheus, que ficava na área do Parque Fazenda do Carmo, pessoas que estavam lá, estão aqui hoje também nessa batalha”, diz.
Mapas do GeoSampa mostra a evolução do CTL entre 2004 e 2020 @Geosampa
O historiador conta que, na década de 1990, na gestão Paulo Maluf, existiam ideias de colocar um incinerador no território. “Na verdade, a ideia era retomar, porque já tinha incinerador no Aterro São Matheus no Parque do Carmo, que a população rechaçou também”, explica.
O local que hoje abriga o CTL entrou em operação em 1992, com o nome de Aterro Sanitário Sítio São João.
“É uma contradição histórica que, no fim da gestão Erundina, que fez uma prefeitura popular, o aterro São João entra em operação, devido às várias pressões e também pelo problema real de onde vai o lixo”, diz Adriano. “Teve um movimento popular e de gente pública. A própria prefeita conseguiu segurar o avanço da terra em dois territórios, mas não conseguiu segurar no Iguatemi”, completa.
O Aterro São João foi de responsabilidade da prefeitura até 2004, quando a EcoUrbis virou concessionária do local. Em 2009, o aterro foi desativado, dando lugar ao atual CTL. De 2010 a 2025, o local já passou por cinco fases de ampliação, tentando a sexta agora.
O que dizem a EcoUrbis e a prefeitura
A EcoUrbis afirma que realiza estudos da água, ar e solo da área ocupada e disponibiliza os relatórios à Cetesb. “Através dos resultados dessas análises, é possível afirmar que não há registros de piora da qualidade do ar por causa do empreendimento”, diz a empresa.
A empresa ressalta que, além do plantio de quatro mudas de árvores nativas da Mata Atlântica para cada exemplar que for removido, também atua para que espécimes passíveis de transplante sejam replantados em outros locais. “Destacamos que 37,8% da área que será submetida a intervenção correspondem a eucaliptos, ou seja, espécime exótica”, disse em resposta.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo diz que, em relação ao CTL, “a Ecourbis Ambiental protocolou junto à CETESB o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) para o projeto. O licenciamento ambiental é de competência do órgão estadual e está em análise”.
Por meio da SP Regula, a prefeitura diz que o Projeto de Lei foi aprovado respeitando todo o rito regular da Câmara Municipal, após seis audiências públicas.
“A ação do Ministério Público se refere à tramitação legislativa do PL em sua forma e não questiona a ampliação do CTL. A Secretaria Municipal da Saúde monitora a área nas imediações do aterro e orienta a comunidade. Até o momento, não há nenhum indicador que aponte risco à saúde da população”, diz.
A prefeitura ainda afirma que a alteração na área do Parque Cabeceiras do Aricanduva foi aprovada na Revisão do Plano Diretor e que não traz prejuízos aos principais atributos ambientais da região.
