O quanto subprefeituras realmente investem na cidade de São Paulo

Toda vez que Giovana Mendes da Silva, 28, passa na frente da UBS (Unidade Básica de Saúde) Jardim Sinhá, no Parque dos Bancários, em Sapopemba, lembra da época em que trabalhava como agente comunitária de saúde. Tempo bom, mas marcado pela falta de infraestrutura na zona leste de São Paulo.

As melhorias chegam a passos lentos e de modo parcial. Um exemplo, aparelhos de ar condicionado, que permanecem guardados, porque o sistema elétrico da unidade não permite a instalação.

“Há uma questão estrutural, não tem como fazer uma reforma sem derrubar. Existe uma articulação da população desde antes da pandemia [de Covid-19], quando eu estava no conselho gestor da UBS, na intenção de mudar de prédio”, comenta a assistente social.

A cerca de 8 quilômetros dalí, na Vila Flávia, em São Mateus, Fernando Rodrigo Carvalho, 45, assiste desde a infância o crescimento desordenado da região. Após 4 décadas, ele lamenta a falta de desenvolvimento, com ponto de ônibus distante e sem linhas que levam direto para o centro comercial do distrito.

Ele admite uma melhora na atual gestão da subprefeitura, com perspectivas que dela possa sair o tão sonhado parque linear às margens do córrego Canguera, com espaço de lazer e quadra esportiva. Por hora, é preciso avançar com o básico de zeladoria.

‘Falta lixeira, uma rua ou outra com pavimentação danificada, até o ano retrasado o esgoto era totalmente aberto e não tinha contenção de emergência no córrego, mas a obra nem terminou ainda’

Apesar de todas essas demandas, Giovana e Fernando moram em distritos onde as subprefeituras sofreram cortes de gastos em 2025 e estão entre as que menos investiram o que estava previsto ao longo do último ano.

É o que mostram dados Orçamentômetro, plataforma criada pela Agência Mural com base no Portal da Transparência do Município de São Paulo, e que revela o quanto do que foi prometido no orçamento municipal foi realmente cumprido.

Apenas sete subprefeituras cumpriram completamente o orçamento, a maior parte localizada mais próxima a região central, como mostra o mapa. A exceção é Parelheiros, no extremo sul. Fica em outras periferias, no entanto, os locais onde o recurso previsto menos foi gasto.

Segundo o Orçamentômetro, a cada R$10 do que poderiam ser gastos com ações em 2025, Sapopemba usou R$ 6,90, Campo Limpo, R$ 6,70, São Mateus R$ 6,60. Perus, na zona norte, usou somente R$ 4,30, a menor de todas.

Prioridades de lado

Os gastos das subprefeituras não são os únicos destinados a melhorar a cidade. A maior parte das obras e serviços são realizados pelas secretarias municipais. No entanto, estão nessas unidades regionais alguns recursos importantes destinados impactar os bairros e garantir ações de zeladoria.

A percepção da técnica em farmácia Eliette Brasilino da Silva, 53, é de que há uma distância entre as necessidades apontadas pela população do Jardim Paraíso, em Perus, zona norte, e as ações feitas por parte do poder público.

Segundo a moradora, alguns serviços que não são emergenciais ganham prioridade. Ela cita o exemplo de uma vala na Rua Elisa Fragoso, reformada três vezes em um ano. Em contrapartida, as enchentes que afetam a comunidade do Bronx e exigem adaptação constante por parte dos moradores, não tiveram ações que resolvessem a situação.

“Esse problema é muito recorrente, porque tem riachos que passam nas margens da comunidade. Uma chuvinha qualquer já enche por lá”, afirma.

‘São pessoas que estão tentando sua vida, mães solos, imigrantes tentando um recomeço de forma honesta, só que vivem nesses locais e ficam a mercê da vulnerabilidade’

Eliete, moradora de Perus

Perus teve a menor execução entre as 32 subprefeituras. No entanto a maior parte foi um projeto especifico. Ao ser aprovado, o orçamento previa pouco mais de R$ 70 milhões.

No entanto, ao longo do ano, um dos projetos saiu da projeção: o chamado Programa Lote Urbanizado (Lei nº 17.474 de 30/09/2020) previa R$ 30 milhões na implantação de infraestrutura básica. Procurada, a gestão admite a redução, mas não explicou o motivo para a saída.

A verba foi retirada e no fim do ano a região havia gasto apenas R$ 30 milhões. A Prefeitura afirma que outros recurso serão realizados ao longo deste ano, chegando a R$ 37 milhões.

Também em nota, a prefeitura afirma que faz periodicamente a limpeza do córrego e limpeza de bocas de lobos na comunidade do Bronx, em Perus, como mitigação aos efeitos da chuva.

Repasse insuficiente

Dentre as 32 subprefeituras da cidade de São Paulo, 12 cumpriram próximo ao previsto no orçamento até o fim do ano (entre 86% e 99%); 7 tiveram gasto razoável (entre 71% e 85%); 5 deixaram de usar cerca de um terço do orçamento previsto (entre 51% e 70%); e 1 não executou nem a metade do previsto, Perus.

Segundo nota enviada pela Secretaria de Comunicação da Subprefeitura de São Paulo, “a diferença entre o orçamento previsto e o atualizado decorre de contingenciamentos e remanejamentos orçamentários realizados pela Secretaria Municipal da Fazenda, conforme a arrecadação do município”.

‘O orçamento das subprefeituras é elaborado de acordo com as necessidades locais. A liberação dos recursos é de responsabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda’

Secom, Prefeitura de São Paulo

Em contrapartida, 7 subprefeituras gastaram além do previsto inicialmente. A Sé no centro, que concentra 8 distritos, foi uma delas. Entre as 5 subprefeituras com maior orçamento previsto, 4 são periféricas, entre elas Perus e São Mateus, que também foram as que menos executaram.

Entre os moradores entrevistados há uma sensação de que chega pouco nas periferias, e não se sabe exatamente quanto e como é gasto.

Decisão política

O economista Cleberson Pereira, do CEP (Centro de Estudos Periféricos), explica que alguns valores podem ser justificados por decisões estratégicas da gestão municipal. No momento da previsão do gasto, o dinheiro é orçado pela secretaria, não por território.

No entanto, para realização da despesa, é preciso fazer o detalhamento da ação. A folha de pagamento é um dos exemplo de distorção no registro de onde o recurso é previsto em qual territorio é gasto, pois as secretarias acabam atribuindo essa despesa a subprefeitura da Sé devido ao volume de lançamentos.

Ainda assim, ele considera que há nuances nesse repasse. Um exemplo disso são as outorgas para empresas privadas, que em geral estão em regiões mais estruturadas como a Faria Lima.

A arrecadação vai para o tesouro municipal da prefeitura compondo o orçamento público. A questão é que esse dinheiro, em grande parte das vezes, volta para o mesmo território.

“Em vez de colocar o dinheiro na duplicação da M’Boi Mirim, em moradia digna em Itaquera, a prefeitura está fazendo escolhas para beneficiar quem já tem benefícios. É uma decisão política”, comenta Cleberson.

Perda de força das subprefeituras

Embora o PPA (Plano Plurianual) determine critérios para a distribuição do valor entre as subprefeituras, ainda é desigual e pouco transparente a destinação e execução dos gastos, explica Igor Pantoja, coordenador de relações institucionais da Rede Nossa São Paulo e do Instituto de Cidades Sustentáveis.

O último PPA, de 2020, trouxe o IDRGP (Índice de Distribuição Regional do Gasto Público), ferramenta de análise para mapear, nortear e regionalizar o repasse de verbas mais justo, porque considera vulnerabilidade social, demografia e infraestrutura urbana.

Mas para Igor, essa análise é feita de maneira irregular. “Primeiro a prefeitura gasta e depois diz: ‘isso aqui veio lá daquele índice’, quando o caminho deveria ser o contrário, sabendo quais são as prefeituras prioritárias, já ter um plano de ação participativo, inclusive, para definir quais vão ser os gastos prioritários naquele território”, explica.

Além disso, para a melhoria dos bairros a subprefeitura perdeu a força com o decorrer dos anos. Em 2025, o montante destinado às subprefeituras para o ano foi de R$ 1,7 bilhão, o que corresponde a 1,4% do orçamento total. Isso é um valor baixo e insuficiente para ações, pontua Igor.

Na década de 1980, as administrações regionais surgiram como forma de descentralizar a gestão municipal da capital paulista da prefeitura.

Entre idas e vindas, marcadas por corrupção, houve descrença desse modelo de gestão. Em 2002 veio a criação das 32 subprefeituras de São Paulo, pela Lei Municipal 13.399.

Nesses 20 anos nesse formato, segundo o especialista, cresceu a influência política dentro destes órgãos regionais ligada a interesses. As nomeações de cargos são feitas pelo prefeito, em geral acordada por vereadores com base no território.

Esse loteamento político das subprefeituras com indicações contribuiu para a distribuição desigual do orçamento.

Outro ponto que é importante separar o valor destinado para subprefeitura, do que é aplicado na subprefeitura enquanto território, pois há verbas destinadas para as regiões vindas de outras secretarias.

“Cada área temática da prefeitura tem uma regionalização diferente. Logo, o órgão subprefeitura em si, não tem nenhuma capacidade de planejamento atualmente e mesmo de intervenção sobre aquilo que é mais estruturante da vida das pessoas na cidade”.

Ou seja, obras estruturais no transporte público, saúde e educação têm origens distintas – e de mais difícil visualização.

‘Essas informações são públicas, mas públicas como? Apesar de parecer simples, nem todo mundo na periferia pode acessar o site da transparência, pois nem todo mundo tem computador, celular e internet’

Giovana, moradora de Sapopemba

Em um mundo ideal, o planejamento do orçamento e das ações, mesmo as temáticas, seriam descentralizados, o que geraria um maior controle da sociedade sobre o que é destinado para cada região da cidade.

“Quando a gente fala de gastos públicos, devia ser uma coisa mais próxima e difundida, até colado em cartazes para que conseguisse chegar em todas as camadas”.

Orçamento participativo?

A resposta é unânime entre todos os entrevistados, não! Espaços de participação pouco convidativos, burocráticos, com pouca ou nenhuma divulgação, sobretudo os canais de decisão digital. Aliados a baixa crença na política e a vida corrida, torna-se cada vez mais desafiador engajar o periférico nos debates sobre orçamento público.

“Acho que um tanto de coisa que vai consumindo trabalhadores e aí no seu tempo de folga é muito difícil ele encontrar energia para lutar por melhorias do seu bairro”, desabafa Giovana que fez parte do Conselho Gestor de Saúde, por iniciativa, quando conseguia conciliar no horário de trabalho na UBS.

Mas mesmo com todo engajamento possível, a decisão dos donos da casa, os moradores, pelo quanto vai ser gasto na casa é praticamente nada.

A possibilidade mais próxima por meio do Conselho Participativo. Cada uma das 32 subprefeituras possui um, assim como o poder de decisão por ações prioritárias locais com teto de até R$10 milhões.

É por meio do Conselho de Perus, do qual é presidente, que Eliete tenta emplacar pautas como a falta de regularização fundiária. Uma luta de 20 anos da população, que também é usada como argumento para barrar indicações do CPM.

“Um exemplo, é a rua Juriti que não é regularizada. O CPM não consegue indicar uma obra de melhoria da acessibilidade nessa rua, que é íngreme, muitas pessoas já caíram, nem no escoamento das águas pluviais. Mas a prefeitura asfaltou a rua, Não sei como conseguiram”, questiona.

As ações com uso do teto do Conselho de Perus levaram em conta um levantamento das necessidades locais e depois a votação pela Plataforma Mais. Com um terço do que foi executado pela própria subprefeitura, Eliete acredita que a decisão na mão de quem mora no local se torna mais eficiente.

Para Igor Pantoja, os conselhos participativos acabam se “virando” como podem em cada subprefeitura.

Com baixo poder de participação no orçamento, a subprefeitura também não se aproxima tanto da população. A efetivação das demandas acaba se dando por meio de um vereador da região. Assim, algumas ações acabam sendo executadas, por meio de pressão do parlamentar nesse orçamento ou por emendas, que também angariam visibilidade.

“Precisa de recursos, precisa de tecnologia, de comunicação, mas isso é prioritário para prefeitura?”, questiona o especialista.

“Ela quer gastar para aquilo que ela quer implementar, para dar visibilidade para o prefeito, para os secretários, é mais de comunicação institucional do que efetivamente de uma ampliação da participação pública na tomada de decisões”, conclui.